A Justiça de Sergipe mandou
as maiores operadoras de telefonia do país bloquearem o acesso dos brasileiros
ao aplicativo WhatsApp por 72 horas a partir das 14h desta segunda-feira (2). As empresas que descumprirem
a decisão deverão pagar multa diária de R$ 500 mil. Segundo o Sinditelebrasil,
sindicato das operadoras, TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel foram notificadas e
cumprirão a intimação judicial.
A decisão é do juiz Marcel
Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto, em Sergipe. O magistrado atendeu a
um pedido de medida cautelar da Polícia Federal, que foi endossado por parecer
do Ministério Público.
O bloqueio foi pedido
porque o Facebook, dono do WhatsApp, não cumpriu uma decisão judicial anterior
de compartilhar informações que subsidiariam uma investigação criminal.
A recusa já havia resultado
na prisão do presidente do Facebook para América Latina em março deste ano. Segundo
o juiz, a medida cautelar é baseada no Marco Civil da Internet. Os artigos
citados pelo magistrado dizem que uma empresa estrangeira responde pelo
pagamento de multa por uma “filial, sucursal, escritório ou estabelecimento
situado no país” e que as empresas que fornecem aplicações devem prestar
“informações que permitam a verificação quanto ao cumprimento da legislação
brasileira referente à coleta, à guarda, ao armazenamento ou ao tratamento de
dados, bem como quanto ao respeito à privacidade e ao sigilo de comunicações”.
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